CONAR JULGA AÇÃO DA APRO CONTRA SKY

O Conselho Nacional de Auto Regulamentação Publicitária, Conar, recebeu na última segunda-feira (5) uma representação da Apro (Associação Brasileira das Produtoras de Audiovisual) com pedido de liminar para sustação da campanha da Sky contra a Lei 12.482. Aprovada em setembro com previsão de entrada em vigor na próxima segunda-feira (12), a lei, baseada em instrução normativa da Ancine (Agência Nacional de Cinema), estabelece cotas de conteúdo nacional produzido por empresas independentes do setor para os canais de TV por assinatura. Com aplicação gradual, esse conteúdo deverá ter um total de três horas e meia por dia até setembro de 2013. Anúncio da Sky de página tripla publicado na semana passada em “Veja” e comercial com patrocinados da marca, contestam a lei, qualificando-a de inconstitucional. Na verdade, atletas do Cimed Vôlei e Pinheiros Basquete, como Giba, Bruninho, Marquinhos, Paulinho e até o técnico Cláudio Mortari, recitam discurso preparado pela empresa. O presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista, aliás, já havia se manifestado no início de fevereiro atacando o presidente da Ancine Manoel Rangel, informando que a Sky ingressara na Justiça com argumentos contra o que chama de cerceamento de liberdade das TVs por assinatura. A Apro, que já havia se manifestado via comunicado aos seus associados, entende que a Sky se utiliza de estratégia sórdida em nome de uma democracia da qual ela se beneficia. O Conar ainda não informou a data do julgamento da representação.