ABA DEFENDE PUBLICIDADE INFANTIL

Proibir totalmente a publicidade infantil é inconstitucional. A Associação Brasileira de Anunciantes respeita com rigor regras, normas e leis. Está aberta a debater o assunto com a sociedade porém defendendo sempre a liberdade de expressão. Esse posicionamento da ABA foi colocado nesta terça-feira (12), no Ministério da Justiça, em Brasília, no lançamento do Portal de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor, e apresentação da pesquisa “Publicidade Infantil em Tempos de Convergência. A entidade foi representada por sua vice-presidente executiva, Sandra Martinelli. “Nós entendemos que não há soluções definitivas e que o abuso deve ser combatido”, disse. Conselheira do Instituto Alana, a professora Inês Vitorino foi a responsável pela apresentação da pesquisa. O assunto faz parte do Projeto e Consumo, do Instituto Alana, que recebe denúncias de publicidade abusiva dirigida às crianças. O evento também contou com a participação de representantes do Ministério da Justiça, Universidade de Brasília, Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Ministério Público Federal. A ABA busca uniformizar a comunicação, direcionar esforços e ações para minimizar os impactos da legislação sobre Publicidade Infantil, no âmbito da defesa da Liberdade de Expressão. Também orienta seus associados com relação ao Código de Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e sobre o que deve ou não ser feito em publicidades direcionadas a crianças. “A publicidade infantil deve respeitar o princípio da liberdade com responsabilidade, observando os direitos da criança e de sua menor capacidade de discernimento. A proibição da atividade, porém, não é constitucional nem proporcional, com sérios impactos nocivos. Tal prática seria cerceamento ao livre arbítrio, à livre iniciativa e, em última instância, a imposição de censura à criação e à manifestação do pensamento”, finalizou a VP da ABA.