A CAMINHO DA CONCILIAÇÃO?

Consenso sobre Publicidade Infantil só será alcançado com entendimento de todas as áreas responsáveis

Crítico mais atuante da propaganda dirigida diretamente ao público infantil, o programa “Criança e Consumo”, do Instituto Alana, já não envia mais reclamações ao Conar.

O advogado Pedro Hartung, coordenador desse programa, porém, diz que o desejo é que o órgão regulador da publicidade brasileira continue fazendo parte de um grupo de debates capaz de definir um novo modelo de comunicação envolvendo as crianças.

Para ele, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária tem um problema estrutural, já que limita-se a compor seus Conselhos apenas com executivos do próprio negócio.

De seu lado, o programa “Criança e Consumo” abriga em seu Conselho, publicitários como Luiz Lara, chairman da Lew’Lara/TBWA e ex-presidente da Abap, e Nádia Rebouças, atual consultora de comunicação mas com 40 anos de atuação na propaganda.

Hartung afirma que não é contra a publicidade, que não quer fazer censura, como rebate a ABA, mas insiste que a propaganda de produtos deve sempre ser direcionada aos adultos, como manda a lei, já que menores de 12 anos não têm capacidade de discernir conteúdo que lhe imponha vontade de consumir.

Como diferenciar então o direcionamento da publicidade de produtos para criança? O coordenador do programa “Criança e Consumo” responde com outra pergunta. “Por que se faz propaganda para criança? “Para vender, porque é mais fácil convencê-la do que seus pais, já que ela não tem consciência de valores ou prejuízos”, diz.

Para ele, não se quer proibir propaganda, mas quando se refira a produtos infantis, que seja direcionado para os adultos. “Existem propagandas de conscientização de campanhas de vacinação, de procedimentos de higiene, importância de asseio pessoal, que poderiam sim ser dirigidas às crianças, até com apoio de marcas. Por que não se faz?”, questiona.

“Fazer campanha dirigida diretamente às crianças é a prática da preguiça”, avalia Hartung. Segundo ele, recentemente empresas globais  divulgaram um compromisso prometendo não direcionar suas campanhas para o público infantil, como Coca, Mars, Ferrero e Mercur”, afirma.

Enquanto não conseguir um entendimento com a ABA e seu guia de Marketing Infantil que defende a autorregulamentação e a liberdade de expressão, deixando para as empresas a responsabilidade ética por seus anúncios, o programa “Criança e Consumo” vai continuar evitando o Conar e enviando suas reclamações ao Ministério Público, Procon, Defensoria Pública e STF, que criou jurisprudência sobre o assunto.

Em duas ocasiões, o Supremo Tribunal  de Justiça condenou com aplicação de multas a promoção “Mascotes Sadia”, em 2007, que oferecia a troca de selos de produtos e mais um valor por pelúcias referentes aos Jogos Panamericanos, e a campanha “É Hora de Shrek”, da Bauducco.

Pedro Hartung, doutor em Direito pela USP e pela Harvard Law School, especializado pela Universidade de Ludwig Maimilians de Munique, é membro do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente, participou do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e integrou em 2017 a equipe do Legal Policy Office do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos da ONU, entre outras atribuições ligadas à defesa do público infantil.