MIDIA DIGITAL E OS LIMITES DA LEI

Até onde vão os direitos e os deveres jurídicos das redes sociais, dos sites e plataformas? O segmento da publicidade digital ainda é um campo de muitas dúvidas e incertezas, em especial por conta dos processos de inovação tecnológica.

Com mais de uma década de atuação nesse setor, o advogado Pedro Henrique Ramos está lançando “Direito e Mídia Digital”, pela editora Dialética. A obra coloca  em pauta debate sobre a linha tênue entre Direito e Mídia Digital, traçando uma análise dos desafios de realizar as atividades publicitárias na Internet em acordo às normas vigentes.

Entre os temas tratados, proteção de dados pessoais, influenciadores digitais, propriedade intelectual, mídia programática, memes, fake news, brand safety e publicidade infantil.

O objetivo é ampliar o debate por melhorias tanto para os profissionais que atuam em profissões jurídicas, como para empresas e profissionais de comunicação digital no mercado brasileiro.

Pedro Henrique Ramos é graduado pela USP, Mestre pela FGV e doutorando em Comunicação pela ESPM. Em sua trajetória, acompanhou importantes transformações na indústria, com trabalhos junto a alguns dos maiores grupos de tecnologia e comunicação, sendo atualmente reconhecido como um dos principais advogados do Brasil no setor por publicações nacionais e internacionais.

O profissional também é professor da disciplina “Direito da Inovação” na Faculdade de Direito do Mackenzie, além de professor nos cursos do IAB Brasil. É autor de outros livros como “Neutralidade da Rede: a regulação da arquitetura da internet no Brasil” e “Ambiente Regulatório: Manual de Boas Práticas em Políticas Públicas de Apoio a Startups”, este em co-autoria com Felipe Matos.

“Longe de querer dizer que uma visão é certa ou errada, o objetivo deste livro  é provocar, estimular e propor novas lentes de análises para o problema que, para mim, é o grande desafio jurídico do século XXI. A incapacidade do Direito em acompanhar novas tecnologias, exigem uma lente de análise muito particular e diversa, e sem a qual, os operadores do Direito corram o risco de se tornarem jurássico”, explica Pedro Henrique.

O conteúdo livro é norteado por análises da regulação na perspectiva da comunicação social. Nos últimos anos, em que os anúncios tornaram-se ferramentas interativas com seu público, é cada vez mais importante a necessidade da atenção na produção desses materiais e, para isso, a obra retrata que a legislação tem buscado acompanhar essas exigências, mas com uma demonstração de dúvidas em como exercer e fiscalizar corretamente o segmento.

“Não é surpresa, para quem conhece o autor, que ele consiga conjurar um panorama amplo e uma ferramenta pragmática num só texto”, diz Daniel Arbix, Diretor Jurídico do Google Brasil e professor da FGV, que prefacia o livro. A obra também conta com apresentação de Renato Leite Monteiro, fundador do Data Privacy Brasil e head de privacidade do Twitter para América Latina.